A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante para a criação de uma Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho. O projeto de lei, que prevê a formação dessa delegacia dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
A proposta, originalmente apresentada pelo ex-deputado Paulo Ramos através do Projeto de Lei 10/2015, visa melhorar a fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, além de investigar acidentes laborais e iniciar inquéritos quando necessário. A delegacia também terá a responsabilidade de determinar obras e reparos em locais de trabalho para garantir conformidade com a legislação vigente.
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“Centralizar em uma delegacia especializada as ocorrências relacionadas aos acidentes de trabalho é um avanço significativo. Além de investigar os acidentes, a delegacia atuará preventivamente, determinando melhorias que beneficiam diretamente a saúde dos trabalhadores”, afirmou Guilherme Delaroli.
De acordo com o projeto, a nova delegacia será equipada com um corpo funcional composto preferencialmente por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho, ou em medicina do trabalho. A ideia é garantir que os profissionais envolvidos tenham o conhecimento necessário para lidar eficazmente com as complexidades dos acidentes laborais.
Além disso, a Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho contará com canais de denúncia por telefone (0800) e via internet, facilitando a comunicação e o reporte de irregularidades e acidentes. Este mecanismo visa aumentar a transparência e a eficiência na resolução de problemas relacionados à segurança no trabalho.
A proposta segue agora para outras comissões da Alerj antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a criação da delegacia representará um importante avanço na proteção dos trabalhadores do estado, fortalecendo a prevenção e a resposta a acidentes de trabalho.
